Perguntas frequentes

Você pode acompanhar o andamento dos processos administrativos protocolados na Prefeitura de Lauro de Freitas em que você (CPF) ou a sua empresa (CNPJ) aparece como interessado: número do protocolo, assunto, situação, setor onde o processo está agora e o histórico de tramitação entre os setores. A consulta é somente para acompanhamento. Não é possível abrir processo, anexar documentos ou fazer pedidos por aqui.

Não. Para consultar pelo CPF você entra com a sua conta gov.br, a mesma usada em outros serviços do Governo Federal. Para consultar por CNPJ não é preciso login.

O Metropolis está sendo descontinuado e foi substituído por este sistema de Protocolo Digital. Os processos que existiam no Metropolis foram migrados e podem ser consultados aqui normalmente, com o mesmo número de protocolo. Se você não encontrar um processo antigo, procure o atendimento presencial da Prefeitura levando o número do protocolo e um documento de identificação.

O SEI (Sistema Eletrônico de Informações) vai substituir gradualmente o Protocolo Digital, com processos totalmente eletrônicos. Durante a transição, os processos já abertos continuam podendo ser consultados aqui até a sua conclusão; processos novos de alguns assuntos poderão ser abertos diretamente no SEI. Sempre que um processo passar a tramitar no SEI, o atendimento informará como acompanhá-lo por lá.

Para proteger os seus dados. O login gov.br confirma que quem está consultando é o próprio titular do CPF, por isso o campo CPF nem aparece para digitação: o sistema usa automaticamente o CPF da conta que entrou. Assim ninguém consegue ver os processos de outra pessoa digitando um CPF qualquer. A sua senha do gov.br não é compartilhada com a Prefeitura.

A conta gov.br é gratuita e pode ser criada no site acesso.gov.br ou no aplicativo gov.br, informando o seu CPF. Se você já usa serviços como Meu INSS, Carteira de Trabalho Digital ou CNH Digital, já tem uma conta.

Isso acontece quando não há processo cadastrado com o seu CPF como interessado. Alguns motivos comuns: - o processo foi aberto em nome de outra pessoa (um procurador, um familiar) ou da sua empresa (nesse caso, consulte pelo CNPJ); - o CPF foi registrado com erro no momento do protocolo; - o processo é muito recente e ainda não foi cadastrado. Use também os filtros de período e de número de processo. Se o problema continuar, procure o atendimento presencial com o número do protocolo para que o cadastro seja conferido.

Use o botão Sair na tela de resultados. Ele encerra a consulta neste sistema e também a sessão do gov.br. Em computadores compartilhados, sempre saia ao terminar.

Na tela inicial, clique em "Consultar apenas por CNPJ, sem login", digite o CNPJ e marque a ciência do aviso de privacidade. Você também pode buscar por CNPJ depois de entrar com o gov.br, na tela de resultados.

Como a consulta por CNPJ não exige login, ela é registrada para fins de auditoria e segurança, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica registrado apenas o número consultado e o horário da consulta (e, se você estiver logado no gov.br, a vinculação à sua conta).

Em andamento: o processo está sendo analisado por algum setor da Prefeitura. Suspenso: a análise está parada temporariamente, normalmente aguardando alguma providência. Concluído: a análise terminou. Arquivado: o processo foi encerrado e guardado. O campo "Setor atual" mostra onde o processo está neste momento.

Tramitação é cada movimentação do processo de um setor para outro. No histórico você vê a data, o setor de origem, o setor de destino e, quando houver, o despacho, que é a orientação ou decisão registrada pelo servidor naquela movimentação.

Anote o número do protocolo e o setor atual mostrado na consulta e procure o atendimento da Prefeitura ou o próprio setor responsável. A consulta online não recebe reclamações nem pedidos.

A consulta pública não permite anexar documentos. Entregue o documento no atendimento da Prefeitura informando o número do protocolo, para que seja juntado ao processo pelo setor responsável.